A luta do MTS é a luta pelos direitos das mulheres, dos direitos LGBTQ+, do anti-racismo e internacionalismo e a luta pelos direitos laborais e humanos de todos os trabalhadorxs do sexo, especialmente os pertencentes a grupos mais marginalizados.

Defendemos a descriminalização e a legitimação do trabalho sexual como ele é, trabalho!

O não reconhecimento formal da actividade, bem como o estigma e o preconceito a ela associados, limitam os direitos dos profissionais do sexo e a sua cidadania.

Negam o acesso universal aos benefícios laborais (direito ao trabalho, direito ao subsídio de maternidade, baixa médica, férias, horas extraordinárias, subsídio de desemprego, reforma) por parte dos trabalhadorxs do sexo.

Aumentam a violência e a perseguição aos trabalhadorxs do sexo e impedem o poder da mulher sobre a sua sexualidade e autodeterminação dos seus corpos.

Restringem as suas opções de vida e a liberdade de escolhas profissionais.

Limitam o acesso à saúde, à segurança e o acesso a apoios sociais e económicos criados para proteger qualquer outro cidadão.

O trabalho sexual, por não ser uma actividade formalmente reconhecida pelo estado Português, não se encontra de nenhuma forma abrangido pelas medidas legislativas extraordinárias criadas pelo governo de resposta a profissionais com perda de rendimentos.

As dificuldades no acesso a direitos ou a apoios sociais foram evidentes durante a pandemia de COVID-19, e mesmo com a perda drástica de rendimentos pelos trabalhadorxs do sexo, traduzida na diminuição da capacidade de cumprir os pagamentos com a habitação, comprar alimentos, apoiar a suas famílias, assim como, dificuldade no acesso aos cuidados de saúde e na compra de medicamentos, muitos deles para doenças crónicas, nenhuma medida de apoio foi sugerida pelo governo para estes trabalhadorxs.

O MTS considera que os argumentos moralistas sobre o trabalho sexual não devem invisibilizar a voz e as dificuldades vivenciadas pelos trabalhadorxs do sexo. Nada sobre nós, sem nós!

Reivindicamos de forma urgente a articulação entre os decisores políticos, organizações e Colectivos liderados por Trabalhadorxs do sexo na formulação de leis que digam respeito ao trabalho sexual. Sendo desta forma fundamental, em especial em tempo de pandemia, o reconhecimento de direitos e o acesso a medidas de apoios económicos e sociais dirigidos especificamente aos profissionais do sexo como forma de proteção a grupos já por si marginalizados e que exercem o trabalho sexual.

Direitos, igualdade e dignidade para todxs os trabalhadorxs do sexo.

Texto de Movimento dxs Trabalhadoxs do Sexo